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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
À Sociedade Brasileira e Operadores do Direito
Carlos Aberto Dias da Silva, Advogado, OAB/MG: 29.227. E-mail: caitodias@hotmail.com
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:56
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:35
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Março de 2005 - 02:00
Temas de Direito Público
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo (UFMG) e professor universitário (UNED). fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br; e mafrafilho@brturbo.com.br
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 03:00
Criminal. HC. Associação para o Tráfico.
Sentença que permitiu a liberdade até o trânsito em julgado da condenação. Apelação. Determinação de empedição de mandado prisional. Limitação do juízo monocrático que não vincula o Tribunal de 2º grau de Jurisdição. Reformatio in pejus. Inocorrência. Legalidade da imediata execução do julgado. Recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo. Efeitoda condenação . Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00